TERMOS, POLÍTICAS E CONDIÇÕES DO MEUESTOK
Este documento reúne, em texto corrido e organizado, os modelos preliminares dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e dos Termos do Assistente IA do TemEstok. O texto foi preparado para leitura, revisão e repasse. Antes da publicação em produção, recomenda-se revisão jurídica e preenchimento dos dados cadastrais completos do controlador, como CNPJ e endereço, quando disponíveis.
1. TERMOS DE USO DO MEUESTOK
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma TemEstok, oferecida por TemEstok ME, doravante denominada simplesmente TemEstok, plataforma ou serviço.
Ao criar uma conta, acessar a área logada, utilizar o período de teste, contratar um plano pago ou continuar usando o TemEstok, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e, quando aplicável, os Termos do Assistente IA.
Para fins deste documento, usuário é a pessoa natural que cria login e acessa o TemEstok. Conta ou tenant é o ambiente comercial do usuário, onde ficam clientes, produtos, estoque, vendas, recebimentos, equipe e demais dados operacionais. Dono é o usuário responsável pela criação e administração principal da conta. Membro é o usuário convidado ou vinculado a uma conta. Plano é a modalidade comercial contratada ou utilizada em período de teste. Área logada é o ambiente autenticado do TemEstok. Assistente IA é o recurso de inteligência artificial disponível nos planos elegíveis.
O TemEstok é uma plataforma SaaS para controle de estoque, produtos, clientes, vendas, parcelas, recebimentos, condicionais, kits, relatórios, equipe e documentos relacionados a pequenos negócios e revendedores. O uso do TemEstok depende de conexão com a internet e de serviços técnicos de terceiros, como hospedagem, banco de dados, autenticação, e-mail, cobrança e, quando aplicável, provedores de IA.
Para criar uma conta e contratar planos, o usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz para os atos da vida civil, ou estar devidamente representado ou assistido por responsável legal. Ao se cadastrar, o usuário declara cumprir esse requisito e que as informações fornecidas são verdadeiras. O TemEstok pode recusar, suspender ou encerrar contas que descumpram este requisito.
Para usar o TemEstok, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter seus dados corretos, proteger login, senha e dispositivos, usar e-mail válido, comunicar acessos indevidos ou suspeitos, garantir que membros da equipe utilizem a conta conforme suas permissões e cadastrar clientes, produtos, vendas e demais dados de forma lícita. O TemEstok poderá bloquear, suspender ou cancelar acesso em caso de fraude, violação destes Termos, uso abusivo, risco de segurança ou exigência legal.
Uma conta pode ter mais de um membro. Cada membro pode possuir papel operacional, como DONO, ADMIN ou VENDEDOR, conforme regras implementadas na plataforma. O Dono é responsável por convidar e remover membros, definir permissões, revisar quem tem acesso aos dados da conta e responder pelo uso da conta por sua equipe. O TemEstok pode registrar qual usuário realizou vendas, recebimentos, movimentações de estoque, cadastros e outras operações, para fins de auditoria, segurança e controle operacional.
O TemEstok possui três planos iniciais. O plano Trial tem valor de R$ 0,00, dura 14 dias, permite 1 usuário, 20 produtos e não inclui Assistente IA. O plano Essencial tem valor mensal de R$ 29,90, permite 3 usuários, 500 produtos e não inclui Assistente IA. O plano Inteligente tem valor mensal de R$ 39,90, permite 5 usuários, 1000 produtos e inclui Assistente IA. O plano Trial é gratuito, sem Assistente IA, e dura 14 dias a partir do cadastro inicial da conta, salvo regra promocional expressa em contrário.
A assinatura dos planos pagos será mensal e recorrente. A cobrança recorrente continuará até que o usuário cancele a assinatura ou até que a assinatura seja encerrada por inadimplência, falha de pagamento, suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou outra razão prevista neste documento.
O usuário pode cancelar a assinatura quando quiser. O cancelamento impede novas cobranças futuras, respeitado o período já contratado quando aplicável. Em caso de inadimplência, falha de pagamento ou vencimento sem regularização, a assinatura poderá ser cancelada ou bloqueada. Nessa situação, os dados da conta poderão permanecer disponíveis para consulta, exportação quando implementada ou regularização, mas operações como novas vendas, novos produtos, entrada de estoque, recebimentos e geração de documentos poderão ser bloqueadas.
O usuário pode solicitar upgrade ou downgrade de plano quando quiser, conforme as opções disponíveis na plataforma. Mudanças de plano podem alterar limites, preço, recursos e acesso ao Assistente IA.
Como o TemEstok é contratado pela internet, o usuário pessoa física tem direito de arrependimento e pode desistir da contratação de um plano pago no prazo de 7 dias corridos a partir da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores eventualmente pagos nesse período. Fora da hipótese de arrependimento, como regra geral o TemEstok não realizará devolução do valor da assinatura já contratada, sendo responsabilidade do usuário cancelar a assinatura em tempo hábil antes de nova cobrança. Esta regra não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, nem impede análise de casos de cobrança indevida, falha comprovada de cobrança, estorno operacional, decisão administrativa, decisão judicial ou obrigação legal.
O TemEstok poderá reajustar preços, alterar limites ou modificar recursos dos planos. Alterações relevantes serão comunicadas previamente por e-mail e/ou aviso no Dashboard. Sempre que aplicável, o usuário terá direito de cancelar a assinatura antes da entrada em vigor da alteração. Condições já contratadas serão preservadas até o fim do ciclo vigente quando isso for aplicável.
O usuário não poderá usar a plataforma para atividade ilícita, inserir dados obtidos de forma ilegal, violar direitos de terceiros, tentar acessar dados de outro tenant, realizar engenharia reversa, varredura, exploração ou ataque ao sistema, usar automações abusivas, spam ou sobrecarga intencional, compartilhar credenciais, burlar limites de plano, cotas ou segurança, ou usar a plataforma para armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou estranho à finalidade do serviço.
O usuário é responsável pela origem, exatidão e licitude dos dados que cadastra no TemEstok, incluindo dados de seus clientes, produtos, vendas, condicionais, recebimentos e documentos. Ao cadastrar dados pessoais de seus clientes, o usuário declara possuir base legal ou autorização adequada para usar esses dados em sua operação comercial.
O TemEstok, suas marcas, telas, layout, código, textos, fluxos, documentos, identidade visual e demais componentes da plataforma pertencem ao TemEstok ou a seus licenciantes. É proibido copiar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, adaptar ou criar obra derivada da plataforma sem autorização expressa. Os dados operacionais cadastrados pelo usuário em seu tenant pertencem ao usuário ou a quem de direito, conforme sua relação com seus clientes e equipe.
O TemEstok empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, a plataforma depende de serviços de terceiros, como hospedagem, banco de dados, provedor de e-mail, provedor de cobrança, internet, autenticação e, nos planos elegíveis, provedor de IA. O TemEstok não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas, interrupções, indisponibilidades de terceiros, manutenções, eventos de caso fortuito ou força maior.
O TemEstok não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo usuário com base em informações cadastradas incorretamente, incompletas ou interpretadas sem conferência. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, especialmente em matéria de consumo, proteção de dados, segurança, dolo ou culpa comprovada.
O TemEstok poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário quando houver violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança, uso abusivo, tentativa de acesso indevido, ordem legal, judicial ou administrativa, ou encerramento do serviço mediante comunicação quando aplicável. O usuário pode solicitar cancelamento, suspensão ou exclusão de sua conta pelos canais de suporte disponíveis.
O TemEstok poderá enviar comunicações operacionais, transacionais e contratuais por e-mail, notificações na plataforma ou avisos no Dashboard. Comunicações de marketing, uso de nome, marca, depoimento ou mensagem do usuário para fins comerciais dependerão de consentimento específico, livre e destacável, salvo quando se tratar de comunicação operacional essencial ao serviço.
O TemEstok poderá alterar estes Termos de Uso. Alterações relevantes serão informadas com aviso prévio razoável por e-mail, Dashboard ou outro canal disponível. O usuário poderá cancelar sua assinatura caso não concorde com alterações relevantes. O usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso na plataforma, o uso do TemEstok passa a ser submetido aos Termos de Uso atualizados, respeitadas as condições já contratadas quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais pelo TemEstok é regulado pela Política de Privacidade. O canal LGPD é lgpd@temestok.com.br.
Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, como o competente para dirimir conflitos decorrentes destes Termos, ressalvadas normas legais obrigatórias que assegurem foro diverso ao consumidor ou titular de dados.
Estes Termos não criam relação de sociedade, representação, franquia, mandato ou vínculo trabalhista entre o TemEstok e o usuário. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas na maior extensão permitida pela lei. Estes Termos, a Política de Privacidade e os Termos do Assistente IA, quando aplicáveis, compõem o acordo entre o usuário e o TemEstok.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MEUESTOK
Esta Política de Privacidade explica como o TemEstok trata dados pessoais na prestação da plataforma.
O controlador dos dados é TemEstok ME. O responsável/encarregado pelo canal de privacidade é Apoena de Melo Santos. O canal para solicitações LGPD é lgpd@temestok.com.br. Dados cadastrais completos, CNPJ e endereço do controlador devem ser preenchidos antes da publicação em produção.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Titular é a pessoa a quem o dado pessoal se refere. Usuário é a pessoa que cria login e usa o TemEstok. Cliente cadastrado pelo usuário é a pessoa registrada pelo usuário dentro da sua conta, por exemplo um cliente que compra produtos, fica devendo, recebe condicional ou consta em recibos. Tenant ou conta é o ambiente comercial do usuário no TemEstok. Controlador é quem decide como e por que os dados pessoais são tratados. Operador é quem trata dados pessoais em nome do controlador.
Com base no modelo atual do banco de dados do TemEstok, a plataforma pode coletar e tratar dados de usuário e autenticação, incluindo nome, e-mail, status de verificação de e-mail, imagem de perfil quando informada, cidade, UF e gênero quando informados, identificador interno do usuário, dados de conta de autenticação, senha ou credencial protegida pelo mecanismo de autenticação, tokens de acesso, verificação e recuperação quando aplicáveis, sessões, data de expiração, IP, user agent, datas de criação e atualização de registros e plataforma de origem, como web, iOS, Android ou API.
A plataforma também pode tratar dados da conta, tenant e equipe, incluindo nome da conta, documento da conta como CPF ou CNPJ quando informado, telefone da conta quando informado, dono da conta, status comercial da conta, datas de trial, bloqueio e cancelamento, indicador VIP ou demonstração, membros da equipe, papel do membro e status do membro.
O TemEstok pode tratar dados dos clientes cadastrados pelo usuário, incluindo nome, gênero, CPF quando informado, telefone, endereço, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP, latitude e longitude quando informadas ou geradas pelo recurso, status do cliente, indicação de condicional, indicação de comissão e saldos de conta e venda.
O TemEstok pode tratar dados de produtos, estoque e cadastros comerciais, incluindo empresas ou marcas, linhas, tipos, produtos, código de barras, referência, preço de venda, custo médio, saldo de estoque, totais de estoque, flags de produto taxa, kit, brinde ou condicional, movimentos de estoque, nota fiscal informada em movimento de estoque, usuário operador ou criador, datas e plataforma de criação.
O TemEstok pode tratar dados de vendas, recebimentos e financeiro operacional, incluindo vendas, cliente da venda, vendedor, datas de venda e vencimento, quantidade de parcelas, quantidade de produtos, custo, desconto, totais, status da venda, produtos da venda, parcelas, recebimentos, valor recebido, descontos, meios de pagamento, bandeiras, taxas, recibos e vínculos entre vendas, parcelas e recebimentos.
O TemEstok também pode tratar dados de condicionais e kits, como condicionais, produtos em condicional, datas, status, quantidades, valores, descontos, composição de kits e movimentações relacionadas.
Em relação à assinatura, cobrança e plano, o TemEstok pode tratar dados como plano contratado, status da assinatura, datas de trial, período pago e cancelamento, provedor de cobrança, identificadores de cliente, assinatura e cobrança no provedor, valores, vencimentos, pagamentos, estornos, cancelamentos, link de pagamento e eventos de cobrança recebidos do provedor para auditoria e idempotência.
Em relação ao Assistente IA, o TemEstok pode tratar dados de elegibilidade do tenant ao recurso, quantidade de perguntas usadas por tenant no mês, quantidade de perguntas usadas por usuário no dia, data de uso, plataforma, versão, auditoria mínima e, quando o usuário utilizar o recurso, perguntas, respostas e trechos de contexto, observados os Termos do Assistente IA.
O TemEstok não solicita nem exige dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, religião, opinião política ou orientação sexual) para a prestação do serviço. O usuário não deve cadastrar dados sensíveis de seus clientes nos campos do TemEstok sem possuir base legal adequada e, quando exigido, consentimento específico e destacado do titular. Caso o usuário insira tais dados por sua conta e risco, ele será o responsável por garantir a base legal correspondente.
Os dados são tratados para criar e manter contas de usuário, autenticar login, proteger sessões, confirmar e-mail, recuperar senha, criar e administrar tenants, permitir acesso por equipe, operar cadastros de clientes, produtos, empresas, linhas e tipos, controlar estoque, vendas, parcelas, recebimentos, condicionais, kits e relatórios, gerar documentos, recibos e comprovantes, calcular saldos, custos, margens, descontos e valores, controlar trial, assinatura, planos, cobranças e inadimplência, prestar suporte, enviar comunicações operacionais e transacionais, prevenir fraude, abuso, incidentes e acesso indevido, cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de auditoria, manter logs técnicos e históricos operacionais, oferecer o Assistente IA aos tenants elegíveis e melhorar a segurança, confiabilidade e experiência da plataforma.
O TemEstok poderá tratar dados pessoais com fundamento em execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e respeitados os direitos do titular, consentimento quando necessário, proteção ao crédito e prevenção à fraude quando aplicável.
O TemEstok não vende, aluga ou compartilha dados pessoais para fins comerciais de terceiros. O TemEstok também não compartilha dados operacionais de um tenant com outro tenant. Para funcionar, a plataforma pode utilizar operadores técnicos necessários, como provedor de hospedagem e banco de dados, provedor de e-mail transacional, provedor de cobrança e pagamentos, serviços de autenticação, segurança, monitoramento e logs, e provedor de IA quando o Assistente IA for utilizado. Nesses casos, o tratamento deve ocorrer apenas para executar o serviço contratado pelo TemEstok, sob deveres de segurança, confidencialidade e finalidade compatível.
O TemEstok também poderá compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente, defesa de direitos, prevenção à fraude ou segurança da plataforma.
Transferência internacional significa que dados pessoais podem ser armazenados, processados ou acessados fora do Brasil, por exemplo quando um provedor de hospedagem, e-mail, pagamento, autenticação ou IA utiliza servidores ou equipes em outros países. O TemEstok não tem como objetivo transferir dados para terceiros para fins comerciais. Contudo, a transferência internacional pode ocorrer de forma técnica e necessária se algum provedor essencial operar fora do Brasil ou usar infraestrutura internacional. Quando isso ocorrer, o TemEstok buscará utilizar provedores com medidas de segurança e contratos compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.
Retenção significa por quanto tempo os dados ficam guardados. Exclusão significa a eliminação ou anonimização de dados quando eles não forem mais necessários ou quando houver solicitação válida do titular. Enquanto a conta estiver ativa, os dados serão mantidos para permitir o uso do TemEstok.
Quando houver cancelamento, inadimplência ou bloqueio, os dados poderão permanecer disponíveis para consulta, regularização, exportação quando implementada, auditoria, cumprimento legal e defesa de direitos, mas operações poderão ser bloqueadas. Dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir o contrato, cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar histórico financeiro, cobranças e auditoria, prevenir fraude e abuso, resolver disputas, atender solicitações do titular e manter backups técnicos por período limitado.
O usuário poderá solicitar exclusão de conta ou dados pelo canal lgpd@temestok.com.br. A exclusão poderá ser recusada ou limitada quando a manutenção for necessária por obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, auditoria ou para preservar dados de terceiros. Backups e logs técnicos podem permanecer por período adicional até sua renovação ou eliminação segura.
Direitos do titular são os direitos que a pessoa possui sobre seus dados pessoais. Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de que seus dados são tratados, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada e tecnicamente possível, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de negar consentimento e consequências, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas quando aplicável. Solicitações devem ser enviadas para lgpd@temestok.com.br e serão atendidas nos prazos e nas condições previstos na legislação aplicável.
O usuário pode cadastrar dados pessoais de seus próprios clientes dentro do TemEstok, como nome, CPF, telefone, endereço, compras, parcelas, saldos e condicionais. Isso significa que o usuário também possui responsabilidade sobre esses dados, pois ele decide cadastrar, consultar e usar tais informações em sua relação com seus clientes.
Na relação entre o usuário e seus clientes, o usuário deve coletar somente dados necessários, informar seus clientes sobre o uso dos dados quando aplicável, manter os dados corretos, respeitar pedidos de correção ou exclusão quando cabíveis, não cadastrar dados obtidos de forma ilegal e usar os dados apenas para sua atividade comercial legítima. O TemEstok trata esses dados para armazenar e processar as informações conforme as instruções do usuário e para executar as funcionalidades da plataforma. Nessa relação, o TemEstok pode atuar como operador dos dados dos clientes cadastrados, sem usar esses dados para fins comerciais próprios.
O TemEstok adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso por tenant, autenticação, sessões, isolamento por conta, registros de auditoria e restrições de permissão. Nenhum sistema é completamente imune a falhas. O usuário deve proteger suas credenciais, dispositivos e membros de equipe. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o TemEstok avaliará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos afetados e/ou autoridade competente quando exigido pela legislação.
O TemEstok pode usar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter login, proteger sessões, lembrar preferências, operar recursos da área logada e melhorar segurança e experiência. Uma Política de Cookies separada poderá ser criada quando houver uso de cookies analíticos, marketing ou tecnologias não essenciais.
O TemEstok não é direcionado a crianças. O cadastro e uso por menores de idade deve observar a legislação aplicável e autorização de responsável quando necessária.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no TemEstok, nos provedores utilizados ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, Dashboard ou outro canal disponível.
Para exercer direitos, tirar dúvidas ou solicitar informações sobre privacidade, o contato oficial é lgpd@temestok.com.br.
3. TERMOS DO ASSISTENTE IA DO MEUESTOK
Estes Termos regulam o uso do Assistente IA dentro da área logada do TemEstok. Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O Assistente IA é um recurso premium. Ele está disponível para tenants VIP, tenants pagantes ativos do plano Inteligente e outros planos ou promoções que venham a liberar o recurso expressamente. O Assistente IA não está disponível no Trial, nem no plano Essencial, salvo liberação promocional expressa. Contas vencidas, bloqueadas ou canceladas não poderão usar o Assistente IA, salvo se forem VIP ou houver regra comercial específica.
O Assistente IA existe para ajudar o usuário a entender o TemEstok, suas regras, cadastros, fluxos e informações da própria conta. Na primeira versão, o Assistente IA deve responder com base na Wiki oficial do TemEstok, nas regras documentadas do produto e em dados do próprio tenant quando essa consulta estiver tecnicamente habilitada e autorizada. O Assistente IA não deve consultar, usar ou revelar dados de outros tenants.
O Assistente IA pode explicar como cadastrar produtos, clientes, empresas, linhas e tipos, orientar sobre estoque, vendas, recebimentos, kits e condicionais, explicar regras da Wiki, indicar telas e fluxos do sistema, responder perguntas sobre dados do próprio tenant quando a funcionalidade de consulta operacional estiver habilitada e resumir informações operacionais do próprio tenant quando permitido pela regra de acesso do usuário.
O Assistente IA não deve executar ações no sistema, criar, editar, excluir, ativar ou inativar registros, alterar estoque, venda, recebimento, assinatura ou qualquer dado operacional, acessar dados de outro tenant, burlar permissões de usuário, substituir análise jurídica, contábil, fiscal, financeira ou profissional, nem garantir que a resposta esteja livre de erro. As respostas podem conter imprecisões. O usuário deve conferir dados importantes nas telas oficiais do TemEstok antes de tomar decisões comerciais.
Ao usar o Assistente IA, o usuário pode enviar perguntas e contexto da tela. O TemEstok pode processar texto da pergunta, página atual ou contexto de navegação dentro da área logada, trechos da Wiki, regras documentadas do produto, dados do próprio tenant quando a funcionalidade estiver habilitada e identificadores técnicos necessários para validar tenant, usuário, permissão e cota. O TemEstok deve minimizar o uso de dados pessoais no Assistente IA e evitar enviar dados desnecessários para geração da resposta.
Para gerar respostas, o TemEstok poderá utilizar provedor externo de IA. Quando isso ocorrer, perguntas e trechos de contexto poderão ser enviados ao provedor somente para gerar a resposta solicitada. Dependendo do provedor, pode haver tratamento ou armazenamento técnico fora do Brasil. Essa situação é explicada na Política de Privacidade como transferência internacional. O TemEstok não deve usar dados de um tenant para responder perguntas de outro tenant.
O Assistente IA possui limites para controlar custo, disponibilidade e uso justo. Os limites iniciais são 100 perguntas por mês por tenant no plano Inteligente, 300 perguntas por mês por tenant VIP, limite diário de segurança de 30 perguntas por dia por usuário e rate limit por usuário e tenant para evitar chamadas repetidas em curto intervalo. Perguntas bloqueadas por cota não devem consumir chamada de IA. O TemEstok pode alterar cotas mediante comunicação, mudança de plano ou necessidade técnica ou comercial.
A interface pode mostrar ou esconder o botão do Assistente IA conforme o plano, mas a API deve validar sessão autenticada, tenant ativo, vínculo ativo do usuário com o tenant, permissão de acesso, elegibilidade do plano, cota mensal e diária e limites de segurança.
O usuário não deve usar o Assistente IA para enviar dados sensíveis desnecessários, tentar acessar dados de terceiros, contornar permissões, gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, automatizar chamadas abusivas ou tomar decisões críticas sem conferência humana.
O TemEstok poderá registrar dados mínimos de uso do Assistente IA, como tenant, usuário, período mensal, data diária de uso, quantidade de perguntas usadas, plataforma e versão. O objetivo é controlar cota, custo, segurança, auditoria e prevenção de abuso. Quando houver armazenamento de perguntas e respostas para melhoria ou suporte, essa prática deverá ser informada de forma clara e respeitar a Política de Privacidade.
O TemEstok poderá suspender ou limitar o Assistente IA em caso de limite de cota atingido, inadimplência, conta bloqueada ou cancelada, uso abusivo, risco de segurança, instabilidade do provedor de IA, manutenção, exigência legal ou contratual.
O TemEstok poderá alterar estes Termos, limites, escopo e funcionalidades do Assistente IA. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, Dashboard ou outro canal disponível, especialmente quando afetarem planos pagos, limites ou uso de dados.
4. OBSERVAÇÕES PARA REVISÃO
Este texto é um modelo preliminar e não substitui revisão jurídica. Antes da publicação, recomenda-se validar especialmente: identificação completa do controlador (CNPJ, endereço e razão social), cláusulas de reembolso e direito de arrependimento, foro, limitação de responsabilidade, retenção de dados, compartilhamento com operadores técnicos, transferência internacional, cookies, uso de IA, tratamento de dados sensíveis e responsabilidades do usuário sobre os dados de clientes cadastrados.